Fatos Sobre Desembargador Mauro Martins Revelado

Este fato narrado nãeste poderá ensejar na tua eliminação, não é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste do candidato de que é um produto de doença incapacitante para o manejorefregatráfego. Quando não se trata do diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste não pode ser critfoirio acarretador por inaptidãeste de modo a este cargo.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razão não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo do arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei de que com uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição de sub-judice, porém sou empregado publico e terei qual pedir demissão, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe destemido precedente, pois tenho receio de quando chegar em ultima instancia perder a ação…

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado por Polícia.

Por isso, somente seria válida a limitação de aprovados se houver previsãeste no edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia essa previsãeste, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa de que havia dito para uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa usando uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situação desprovido resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por ter sido agredido numa partida de futebol entre o amigos, porem não representei, agora pergunto, o fato por eu deter feito esses B.Este Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além de duas multas de trânsito.

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Acerca:

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Mauro Martins cunhado Nao irei entrar em detalhes nunca nada mais ressalvo qual minha indole nunca foi essa,coisas por ma influência e tal enfim.. Tal e a minha dúvida. Sera que posso tomar posse?

Por fim, salienta-se qual os fatos narrados ocorreram a Muito mais do 5 anos, trata-se do fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ: